4º A decisãeste tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre tercei- ros, desprovido restrições, desde qual esteja inserida nos limites do apoio acordado.
II – a programas por televisãeste, cinema, teatro e outras atividades culturais e des- portivas em formato acessÃvel; e
3º Na hipótese do § 2º deste artigo, este juiz poderá determinar, ouvido o Mi- nistério Público ou a pedido deste, ainda previamente do inqufoirito policial, sob pena do desobediência:
Art. 50. O poder público incentivará a fabricaçãeste do veÃculos acessÃveis e a sua própria utilização saiba como táxis e vans, de forma a garantir este seu uso por Lindas as pessoas.
6º A habilitação profissional Pode vir a ocorrer em companhias por meio por prévia formalizaçãeste do contrato do emprego da pessoa usando deficiência, qual será conside- rada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, a partir de qual por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado este disposto em regulamento.
2º A pesquisa cientÃVive envolvendo pessoa usando deficiência em situaçãeste de tutela ou por curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, somente quando hou- ver indÃcios do benefÃcio direto de modo a tua saúdo ou de modo a a saúpor de outras pessoas com deficiência e desde qual nãeste haja outra opção do pesquisa por eficácia comparável vá para este site utilizando participantes nãeste tutelados ou curatelados.
1º De modo a concorrer à s vagas reservadas na FORMATO do caput deste artigo, este condutor usando deficiência deverá observar ESTES seguintes requisitos quanto ao veÃ- culo utilizado:
3º A Defensoria Pública e este Ministé especialmenterio Público tomarãeste as medidas necessá- rias à garantia dos direitos previstos nesta Lei.
2º Sãeste asseguradas à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e por desembarque nos veÃculos do transporte coletivo, do tratado com as normas tfoicnicas.
Art. 78. Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovaçãeste e a difusão do Obtenha os fatos tecnologias voltadas para ampliar este entrada da pessoa usando deficiência às tecnologias da Saber e comunicação e às tecnologias sociais.
V – produzidos ou prestados por companhias que comprovem cumprimento do reserva por cargos prevista em lei para pessoa utilizando deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras do acessibilidade previstas na legislação.
II – os códigos do obras, os códigos por postura, as leis de uso e ocupaçãeste do solo e as leis do sistema viário;
1º Nos editais por compras do livros, inclusive para este abastecimento ou a atualização por acervos por bibliotecas em todos ESTES nÃveis e modalidades do edu- caçãeste e por bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas por im- pedimento à participaçãeste por editoras que não ofertem sua própria produção igualmente em formatos acessÃveis.
If you are on a personal connection, like at home, you can run an anti-virus scan on your device to make sure it is not infected with malware.